Opinião

761 candidatos pediram registro no TRESC

Agora, para se transformarem em registros definitivos, os pedidos devem ser julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que confirmará se todos os pré-requisitos para a candidatura foram preenchidos. Os juízes têm até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos. Publicados os editais de registro de candidaturas, passa a correr o prazo de 5 dias para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro apresentados (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3.). A análise dos pedidos inclui todas as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade e outros requisitos para o registro. Após isso, os juízes julgarão se os candidatos estão ou não aptos a concorrer.

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